Exploração do Trabalho Infantil

A Igreja Evangélica Presbiteriana de Portugal, consciente de que as crianças têm os mesmos direitos civis, políticos, sociais, culturais e económicas que os adultos, de que a Convenção sobre os Direitos da Criança está na base de uma mudança na abordagem dos problemas ligados à criança, a qual está preste a alcançar ratificação universal, aprova o seguinte:
  1. Manifestar a sua preocupação por todas as formas intoleráveis de trabalho infantil envolvendo risco e exploração, quer ele seja doméstico, fabril, rural ou sexual, as quais constituem abusos graves dos direitos da criança, comprometendo o seu desenvolvimento físico, social, cognitivo, emocional ou moral.
  2. Tendo em vista as causas do trabalho infantil, que incluem pobreza, exploração económica, valores sociais e circunstâncias culturais, considera que as soluções devem ser abrangentes e envolver o maior número possível de parceiros, manifesta-se pronta a colaborar com Igrejas irmãs, outras comunidades religiosas, bem como organizações tanto governamentais como não governamentais, sindicatos e patronato na luta contra a exploração do trabalho infantil.
  3. Preocupação com o bem-estar das famílias cuja sobrevivência pode depender dos ganhos provenientes da exploração do trabalho das suas crianças, esforços devem ser feito no sentido de ampliar as oportunidades de trabalho para os adultos.
  4. Apoiar qualquer campanha de educação pública que divulgue a mensagem de que a exploração do trabalho infantil que envolve situações de risco será tão inaceitável hoje quanto a escravidão o foi no passado.
  5. Manifestar junto das entidades competentes a necessidade do cumprimento da assistência escolar obrigatória, dado que educação e trabalho infantil interagem profundamente.

Figueira da Foz, Junho de 1998