A
Igreja Evangélica Presbiteriana de Portugal, consciente de que as crianças têm os
mesmos direitos civis, políticos, sociais, culturais e económicas que os adultos, de que
a Convenção sobre os Direitos da Criança está na base de uma mudança na abordagem dos
problemas ligados à criança, a qual está preste a alcançar ratificação universal,
aprova o seguinte:
- Manifestar a sua preocupação por todas as formas intoleráveis de trabalho infantil
envolvendo risco e exploração, quer ele seja doméstico, fabril, rural ou sexual, as
quais constituem abusos graves dos direitos da criança, comprometendo o seu
desenvolvimento físico, social, cognitivo, emocional ou moral.
- Tendo em vista as causas do trabalho infantil, que incluem pobreza, exploração
económica, valores sociais e circunstâncias culturais, considera que as soluções devem
ser abrangentes e envolver o maior número possível de parceiros, manifesta-se pronta a
colaborar com Igrejas irmãs, outras comunidades religiosas, bem como organizações tanto
governamentais como não governamentais, sindicatos e patronato na luta contra a
exploração do trabalho infantil.
- Preocupação com o bem-estar das famílias cuja sobrevivência pode depender dos ganhos
provenientes da exploração do trabalho das suas crianças, esforços devem ser feito no
sentido de ampliar as oportunidades de trabalho para os adultos.
- Apoiar qualquer campanha de educação pública que divulgue a mensagem de que a
exploração do trabalho infantil que envolve situações de risco será tão inaceitável
hoje quanto a escravidão o foi no passado.
- Manifestar junto das entidades competentes a necessidade do cumprimento da assistência
escolar obrigatória, dado que educação e trabalho infantil interagem profundamente.
Figueira da Foz, Junho de 1998 |